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No âmbito do Direito, a execução penal é frequentemente vista com pouca empatia pela sociedade. Certamente, trata-se do sistema mais problemático que o Estado possui, tendo sido até declarado como
Em 9 de novembro de 2017, enquanto secretário-adjunto da Casa Civil do estado de Roraima, participei da audiência pública sobre a migração venezuelana no estado de Roraima. [1] Naquele período
“Se quiseres conhecer a situação socioeconômica do país, visite os porões de seus presídios.” Nelson Mandela Entra ano, sai ano, entra presidente, sai presidente, entra governador, sai governador, e o
O Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento de ações envolvendo o reconhecimento do estado de coisas inconstitucional ambiental no Brasil. A chamada “pauta verde” ou — mais especificamente — “pauta
Nos primórdios do direito penal romano, o condenado por certos crimes era considerado um homo sacer, isto é, um “homem sagrado”. Ao contrário do que o termo possa sugerir a
Em 9 de novembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal finalmente julgou o Tema 100 de Repercussão Geral, firmando a tese após 15 anos do início do incidente, que se