A dogmática penal é a sistematização de ideias com o objetivo de organizar o pensamento criminal e garantir coerência na aplicação das normas. Apoiada em premissas filosóficas e ideológicas, busca

As relações de consumo têm se tornado cada vez mais complexas e sensíveis, demandando não apenas a garantia de produtos e serviços de qualidade, mas também a proteção contra práticas