A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) proferiu uma decisão recente que altera significativamente o panorama jurídico para empresas em recuperação judicial ou falência. Segundo este novo entendimento,
Em recente decisão do Superior Tribunal de Justiça, abordada no Informativo nº 832, ficou claro que, em caso de falência, o juízo universal é o responsável por administrar o patrimônio
A Lei 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, extrajudicial e a falência de empresários e sociedades empresárias, estabelece no artigo 17 o cabimento de agravo contra a decisão judicial [1]
No cenário da falência, impôs o legislador ao auxiliar do juízo, em qualquer das hipóteses do artigo 142 da Lei de Recuperação Judicial e Falência, a apresentação de plano de
A empresa, seguramente, é a instituição social que, devido ao seu dinamismo, influência e poder de transformação, melhor define a civilização atual [1]. Fábio Konder foi seguro ao definir esta
Norberto Bobbio já alertava, no século passado, que ao abandonar-se a rigidez necessária à aplicação das normas, abre-se a porta para interpretações arbitrárias e decisões conflitantes. Isso não apenas fragiliza
mindandi/Freepik A Lei 11.101/05, que regula a recuperação judicial e falências, tem como pilar fundamental a preservação da empresa. Um dos debates que surgem no contexto da recuperação de empresas
A possibilidade de um membro do comitê de credores dos trabalhadores representar os obreiros em ações judiciais sem a necessidade de procuração individual, apresentando apenas a ata de assembleia de
A compra e venda de ativos distressed, especialmente no contexto de recuperação judicial e falência, é uma prática em crescimento no Brasil, tanto para investidores locais como estrangeiros. Os chamados
Sendo um instrumento crucial para auxiliar empresas em dificuldade financeira na sua reestruturação e evitar a falência, a recuperação judicial parece estar em evidência no momento, tornando-se extremamente requisitada por