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O Direito quase sempre chega atrasado. Normas jurídicas emergenciais, criadas após escândalos ou operações policiais, são exemplos disso. Foi o que ocorreu na semana retrasada: a Receita Federal publicou a
Por meio do Edital de Consulta Pública 108/2024, o Banco Central abriu espaço para a sociedade civil apresentar sugestões e comentários sobre a futura regulamentação do Banking as a Service,
A alegação de que fintechs não são reguladas ou supervisionadas é uma falácia. Elas se sujeitam a diversas regulamentações infralegais sobre segurança cibernética, prevenção à lavagem de dinheiro, proteção de
“Toda empresa será uma fintech” é o título de um conhecido artigo de Angela Strange, sócia da gestora de venture capital americana Andreessen Horowitz, publicado em 2020, em que ela
A Anbima publicou recentemente um conjunto de regras atualizadas sobre governança e diligência para fundos e carteiras administradas que investem diretamente em criptoativos. Trata-se de mais um passo em um
O termo infraestruturas de mercado financeiro (IMF) designa os serviços que viabilizam o controle da propriedade de ativos financeiros e os processos de pós-negociação, isto é, ocorrem após a realização
Influenciadores digitais são atores importantes na dinâmica do mercado de capitais, ao compartilhar por meio das mídias sociais, informações relativas a investimentos — em especial opiniões e experiências — em