A judicialização da derrubada do aumento do IOF é uma oportunidade boa para adicionar complexidade a uma discussão que, a meu ver, tem sido feita de forma reducionista. Quando o

Tramita na Câmara dos Deputados uma PEC (proposta de emenda à constituição) que possibilita ao Congresso atuar como órgão revisor das decisões do STF (Supremo Tribunal Federal). A proposta busca