O conflito de competências entre a União e os estados é um tema em debate há muitos anos no setor de gás natural, mas tem ganhado notoriedade nos últimos anos,
O mercado de gás natural está em franca expansão no Brasil, dando ensejo a questionamentos sobre a tributação das múltiplas atividades em que se desdobra. Trata-se aqui de analisar que
O gás natural é uma das principais fontes energéticas em ascensão no país, com papel fundamental na transição para uma matriz energética mais sustentável, sendo certo que sua versatilidade e
O Decreto nº 12.153, de 26 de agosto de 2024, assinado pelo presidente da República, marca um avanço significativo na regulação das atividades relacionadas ao gás natural no Brasil. Entre
A Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo), responsável pela regulação dos serviços de gás canalizado, publicou no Diário Oficial em 2/1/2024 a Deliberação nº 1.485/2023,