No olho do furacão de toda a discussão teórica do Processo Penal coletivo, há três personagens se cruzam quando se fala em “Processo Coletivo de natureza não-sancionatória”: Habeas Corpus coletivo,
Uma nova resposta para velhos problemas Reprodução O sistema prisional brasileiro convive há décadas com violações massivas de direitos fundamentais. A superlotação, a violência institucional e o descumprimento de decisões
A Lei nº 14.836, recém-promulgada, alterou a Lei nº 8.038/90 e o Código de Processo Penal, para prever nova consequência relativa ao resultado de (qualquer) julgamento em matéria penal ou