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1. Explicando o caso Uma juíza de Pernambuco decretou a prisão de Gusttavo Lima e da influencer Deolane – a notícia está em todos os jornais e sites. Deolane chegou
Ao longo dos anos, a Justiça Eleitoral tem demonstrado sua importância para garantir a adequada condução dos pleitos, candidaturas e a sucessão nos Poderes Executivos e Legislativos. Marcelo Camargo/Agência Brasil
Abstract desta coluna: Por que há processos em demasia? Ou, do que se queixam os tribunais? Ou “por que não se obedece ao artigo 926 do CPC”? 1. Há cerca
O Ministério Público estadual não tem legitimidade ativa para interpor recurso contra decisão que concede ordem de Habeas Corpus nos tribunais superiores. U.Dettmar Esse foi o entendimento firmado pela 2ª
Nos últimos anos, o Superior Tribunal de Justiça tem manifestado uma crescente preocupação com a quantidade elevada de Habeas Corpus impetrados. Este problema se tornou crônico, com ministros diariamente alertando
Atualmente, um dos temas jurídicos que mais circundam a “operação presságio” — deflagrada pela Polícia Civil de Santa Cataria visando a apurar supostos crimes no âmbito da administração pública de
Antes de edição da novel Lei nº 14.836/2024, era certo que o julgamento do writ of habeas corpus sempre foi tomado por maioria de votos [1]. É dizer, caso o
Para compreender a inclusão ao Código de Processo Penal do artigo 647-A e seu parágrafo único, promovida pela recém-publicada Lei Federal nº 14.836/2024, é imprescindível um breve retrospecto jurisprudencial que
Não são raras as vezes que alguns ministros, notadamente do Superior Tribunal de Justiça, vêm criticando o uso excessivo e, para uns, até abusivo das impetrações de Habeas Corpus nos
Antes de ingressar nas alterações promovidas pela Lei 14.836/2024 no tocante aos institutos da concessão da ordem de Habeas Corpus de ofício por juiz ou tribunal e do possível esquecimento