Na era da economia globalizada dos chamados World Markets e do desenvolvimento da criminalidade organizada transnacional (fenômeno evolutivo) em boa parte por conta de Electronic Revolution, a atuação de um
A homologação de sentença estrangeira é um processo essencial no ordenamento jurídico brasileiro. Este procedimento visa conferir eficácia a decisões judiciais proferidas em países estrangeiros, permitindo que seus efeitos legais