A reforma tributária, consubstanciada na Emenda Constitucional nº 132/2023, bem como nas leis complementares que desta decorrem, se posta como um complexo elemento no cenário fiscal brasileiro. Inovações várias são

A economia digital transformou em poucos anos a forma como consumimos bens e serviços — das plataformas de marketplace aos apps de mobilidade, streaming e entrega, quase tudo hoje passa

Muito se fala na reforma tributária do consumo e de como mudará a atuação dos governos federal e estaduais e de seus contribuintes, mas menos atenção é dada aos governos

No campo da análise, um fator representa uma variável independente com poder de influenciar significativamente uma variável dependente — no ambiente de negócios, a competitividade empresarial. Sob essa ótica, a

Isaac Asimov segue atual. Sim, segue atual, pois A Fundação começa com uma tese simples: transições longas não são atravessadas com improviso, mas com método. No campo tributário, a convivência

A Lei Complementar nº 214/2025 regulamentou a incidência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), instituindo regime específico para os planos de assistência à saúde, conforme previsão do artigo 156-A,

A Emenda Constitucional n° 132/2023, marco da mais profunda alteração no sistema tributário brasileiro, alçou a simplicidade tributária ao patamar de princípio constitucional (artigo 145, § 3º, e artigo 156-A,

Há quem ainda não acredite que a reforma tributária vai acontecer, mas já é uma realidade no Brasil. O Plenário do Senado aprovou em 30 de setembro de 2025 o

O seguro agrícola (ou seguro rural) encontra amparo constitucional na qualidade de instrumento da política agrícola nacional, conforme disposto no artigo 187, inciso V, da Constituição. Este mecanismo tem como

A reforma tributária alterará de forma significativa a forma como as pessoas físicas e jurídicas se relacionam com o Fisco. A Emenda Constitucional 132 de dezembro de 2023 foi responsável