A substituição tributária para frente, como praticada no Brasil, nunca combinou com a natureza de um verdadeiro IVA. Ela rompe o princípio da neutralidade fiscal, gera cumulatividade e interfere em

A reforma tributária brasileira trouxe consigo a promessa de simplificação. Ao propor a unificação de tributos federais, estaduais e municipais por meio de um único Imposto sobre Valor Agregado (IVA),

A Emenda Constitucional nº 132/2023 suscita um debate relevante: estaria o Brasil aprofundando um modelo de federalismo coercitivo? Em outras palavras, em que medida a reforma tributária fere a autonomia

123RF A educação configura-se como um direito social fundamental, pilar para o desenvolvimento de uma nação e de seus cidadãos. Este direito, previsto no artigo 205 da Constituição [1], visa

Desde a criação de seu regime jurídico com a Lei nº 12.865/2013, a figura das instituições de pagamento (IP) gerou relevante controvérsia a respeito de sua natureza, em especial por

A Emenda Constitucional nº 132/2023 promete reescrever as regras da tributação brasileira. Seu discurso oficial gira em torno da simplificação, da justiça fiscal e da eliminação de distorções. Mas o

Juntamente com a modificação dos tributos prevista na reforma (EC nº 132/23 e LC nº 214/2024) — PIS/Cofins substituído por CBS; ICMS e ISS, pelo IBS — haverá uma alteração

Freepik A recente reforma tributária, promulgada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, trouxe alterações substanciais ao sistema fiscal. Para as empresas optantes pelo Simples

A substituição tributária foi concebida com o objetivo de centralizar a arrecadação em um número reduzido de contribuintes, facilitando a fiscalização e combatendo a sonegação. Trata-se de uma sistemática voltada

O rateio de custos entre empresas integrantes do mesmo grupo econômico é um instituto utilizado no Brasil de longa data. Assim, em determinados tipos de negócio em que se exige