Vale referir, inicialmente, que muito se discutiu acerca da incidência do ICMS nas operações que envolvem a mera transferência de mercadoria entre estabelecimentos de uma mesma pessoa jurídica. Eis que,
A reforma tributária aprovada pela Emenda Constitucional (EC) nº 132 permite aos estados que possuíam, em 30 de abril de 2023, fundos destinados a investimentos em obras de infraestrutura e
Chegamos ao final da minissérie. Último episódio. Os caros leitores e leitoras que clicaram nesta página possivelmente sabem que esta é a quinta e última parte de uma série panorâmica
O Superior Tribunal de Justiça decidiu no último dia 13 de março que as tarifas de transmissão e distribuição de energia elétrica (Tust e Tusd) integram a base de cálculo
Em 2023 o Congresso promulgou a Emenda Constitucional nº 132, que cuidou da primeira etapa da reforma tributária concentrada na tributação indireta dos serviços, indústria e consumo. Zeca Ribeiro/Câmara dos
Não é novidade que a União, por meio da Procuradoria da Fazenda Nacional, intenta desconstituir uma série de decisões transitadas em julgado no interregno que compreende o entendimento do Supremo
A energia elétrica é considerada mercadoria para o fim de viabilizar a cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços de transportes interestadual e
Parece uma série premiada de streaming, do tipo que, ao final, o público, mesmo cansado, acaba ansioso por uma nova temporada. É assim a chamada “tese do século”, a discussão
Originalmente marcado para ocorrer no último dia 22/02/2024, o julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça do Tema 986, relativo à inclusão das tarifas de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd)
No último dia 22 de fevereiro, teve início um importante julgamento tributário do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que uniformizará seu entendimento sobre a cobrança de ICMS sobre tarifas cobradas