O ano de 2024 começou com uma série de novidades na legislação tributária após o governo federal publicar diversas medidas com alterações na legislação — sobretudo no último dia útil
O brasileiro e o mundo acompanharam a aprovação da reforma tributária em dezembro passado. Foi sem dúvida um grande marco para a sociedade brasileira como um todo, pois a tributação
Cuidado, o leão está faminto! Na última semana do ano, no apagar das luzes, o governo federal, por meio da Medida Provisória nº 1.202/2023, anunciou um pacote de medidas para
Na doutrina Geraldo Ataliba, aduz que “imunidade é antologicamente constitucional” (natureza jurídica da contribuição de melhoria, 3ª edição. Forense, Rio de Janeiro, ano 1964, página 231). Sabemos ser de natureza
O sistema tributário brasileiro é reconhecido pela sua complexidade e pela carga tributária consideravelmente elevada imposta aos contribuintes, inclusive às empresas. Sendo assim, este cenário levou à busca por estratégias
Com a perda da vigência da Medida Provisória nº 1.175/2003, o biodiesel volta a ser tributado, deixando de sofrer, como regra, incidência de PIS/Cofins à alíquota zero (0%). A Constituição,
O início de 2024 traz a lembrança de um dos temas mais debatidos no ano que se passou: a aplicação das regras da anterioridade nonagesimal e anual ao Decreto nº
A possibilidade de dedução do valor dos materiais utilizados nos serviços de construção civil da base de cálculo do ISS não é uma discussão recente. Em 2010, ao apreciar o
O ITCMD causa mortis [1] é o imposto sobre a “transmissão causa mortis (…), de quaisquer bens ou direitos”, previsto no artigo 155, inciso I, da Constituição (CF). E, conforme
Em meio a milhares de processos analisados e julgados em 2023, alguns temas ganharam destaque no cenário nacional e, principalmente, no bolso dos contribuintes. Estima-se que apenas nos sete primeiros