Enquanto o Congresso debate os termos de uma ampla reestruturação da tributação sobre o consumo, já iniciada pela Emenda Constitucional nº 32/2023, desperta atenção a criação de um novo tipo
Entre as inúmeras expectativas acerca da regulamentação da Emenda 132, que instituiu a reforma constitucional tributária, está a relativa ao Imposto Seletivo. Com propósito extrafiscal, o Imposto Seletivo incidirá sobre
Assistimos perplexos nas últimas semanas às notícias sobre o terrível desastre ambiental que está ocorrendo no Rio Grande de Sul, que infelizmente ceifou até o momento mais de uma centena
A reforma tributária do consumo, veiculada pela Emenda Constitucional no 132/2023, vem abrindo margem para acalorados debates e já deu sinais de que novos ajustes e emendas constitucionais serão necessários.
Em 25 de abril de 2024, foi apresentado pelo Poder Executivo o Projeto de Lei Complementar (PLP 68/2024) que visa a regulamentar a reforma tributária prevista na Emenda Constitucional 132,
O comentário de hoje é, de nossa parte, mais um capítulo na introdução do Imposto Seletivo no país. De fato, em meados de 2023 tivemos a oportunidade de publicar algumas
Uma das novidades trazidas pela reforma tributária é a previsão da instituição de um imposto sobre “produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao
Sobre a natureza do ‘Imposto Seletivo’ Um dos temas da Emenda Constitucional nº 132 (EC 132) que tem gerado grandes discussões é a instituição do dito “Imposto Seletivo”, previsto neste
Como amplamente divulgado pelos meios de comunicação, sob a justificativa de simplificar o sistema tributário nacional, dar maior transparência à carga tributária e reduzir o número de obrigações acessórias, foi
Ao cansado leitor e leitora que acompanha esta série de textos, relembro que iniciei com este mesmo título uma análise panorâmica da EC 132. Os três primeiros já foram publicados