Dados públicos disponíveis no Tesouro Transparente mostram que, nos últimos anos, tivemos um aumento de mais de 100% com o repasse de Imposto Territorial Rural (ITR) aos municípios do país,
A reforma do contencioso administrativo está em alta com o anúncio da criação do Conselho Tributário do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) [1], mudança esta que ofuscou uma outra
Dentre os temas abordados pela Medida Provisória nº 1.227/2024, houve uma importante alteração da delegação de competência de instrução e julgamento dos procedimentos administrativos do Imposto Territorial Rural (ITR), a
