Pesquisar
Os segurados da Previdência Social enfrentam, cada vez mais, obstáculos significativos na produção de provas em processos previdenciários, especialmente naqueles que envolvem pedidos de aposentadoria especial. Isso ocorre porque, em
No âmbito dos Juizados Especiais Federais (JEFs), as divergências entre as turmas recursais da mesma região são julgadas pela Turma Regional de Uniformização (TRU) de jurisprudência. Havendo desarmonia entre decisões
O livro que empresta título a este artigo é do professor Lenio Streck, “O que é fazer a coisa certa no direito” (uma adaptação!). Servindo de inspiração para grande parte
No dia 28 de agosto de 2024, o INSS editou a Instrução Normativa (IN) nº 172, que altera a IN nº 138 de 2022 e muda os critérios e procedimentos
A reforma trabalhista de 2017 introduziu alterações significativas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), dentre elas, o regramento específico para o regime de trabalho em tempo parcial. freepik De
Marcello Casal Jr./Agência Brasil A confusão conceitual entre “cota por dependente” e “cota por rateio” feita no artigo 371 da Instrução Normativa nº 128/2022 do INSS não tem amparo no
O sistema previdenciário brasileiro é composto por dois importantes regimes: o público (operado, principalmente, pelo Instituto Nacional do Seguro Social — INSS — previdência oficial) e o regime privado (operado
O STJ afetou o Tema 1.124, que coloca em discussão: “Caso superada a ausência do interesse de agir, definir o termo inicial dos efeitos financeiros dos benefícios previdenciários concedidos ou
As recentes e consecutivas reduções do teto de juros do consignado para beneficiários do INSS recomendadas pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) e ratificadas pelo Ministério da Previdência Social
A Previdência Social é oferecida a todos os trabalhadores que, compulsoriamente, devem aderir ao sistema estatal. Se os cadastros funcionassem, como é evidente, inexistiria mercado informal de trabalho que, segundo