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O enquadramento no Simples Nacional está cada vez mais próximo de se concretizar para os assessores de investimento. Embora a formalização ainda dependa de avanços legislativos, já é possível adotar
Conforme já abordado nesta coluna em outra oportunidade [1], existem relevantes diferenças nas atividades comerciais exercidas pelas empresas ligadas ao ramo financeiro em atenção às normas legais e à jurisprudência.
A justificativa central para a confecção do Projeto de Lei nº 3.025/2023), como está em sua exposição de motivos, é a existência de “brechas” legais que permitiriam o “esquentamento” do