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Com o avanço das demandas por um Estado mais eficiente, inspirado em ideias como as apresentadas por Cass Sunstein em Simpler [1]: The Future of Government, o ano de 2025

A desapropriação por utilidade pública é o procedimento pelo qual o Estado, por meio de ato administrativo, retira compulsoriamente um bem particular para atender ao interesse público. A previsão legal

Recentemente, um intricado litígio de natureza fundiária emergiu no vibrante contexto da emblemática Vila de Jericoacoara, uma das joias turísticas do Brasil, reverberando nas esferas jurídicas e sociais. Esse embate