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VERSÃO DO ACUSADO Criminal Prisão de foragido antes da sentença garante direito a interrogatório 22-02-2026 às 14:53
AINDA ESTOU AQUI Criminal STJ anula condenação de réu que pediu para ser interrogado e não foi 14-01-2026 às 14:22
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AFRONTA A PRINCÍPIOS Criminal Justiça do Rio nega participação por videoconferência de réu foragido 22-04-2025 às 07:50
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OPINIÃO Processo Processo penal militar e o momento da apresentação do rol de testemunhas da defesa 11-01-2025 às 17:18
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REGRAS CODIFICADAS Criminal Processo Ministro admite novos documentos após sentença e novo interrogatório de testemunha 09-09-2024 às 09:50
OPINIÃO Processo Inversão no interrogatório do réu: entendimento equivocado do STJ 27-08-2024 às 06:37