Nos últimos dias, o governo federal reacendeu o debate tributário nacional ao dar continuidade a uma série de medidas que têm provocado intensa discussão e apreensão no meio jurídico e
Com efeito, na tessitura complexa do ordenamento jurídico-tributário, as alterações nas alíquotas de tributos extrafiscais, como o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), revelam-se mais do que simples ajustes de arrecadação:
O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), previsto na Constituição de 1988, foi concebido não como fonte ordinária de arrecadação, mas como ferramenta de intervenção no mercado financeiro. Sua função histórica
No último dia 25, o Congresso, com fundamento no artigo 49, inciso V, da Constituição, aprovou decreto legislativo (PDL 214/2025), por meio do qual sustou a eficácia dos decretos do
Em matéria tributária, o contribuinte brasileiro tem experimentado uma realidade curiosa, para dizer o mínimo: o aumento da complexidade fiscal não é mais fruto de um sistema disfuncional, mas consequência
Reprodução O governo federal publicou o Decreto nº 12.466/2025, que alterou de forma significativa a incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e as respectivas alíquotas. Dentre as alterações realizadas
Debates acalorados têm sido travados nas últimas semanas acerca da validade do aumento de IOF promovido pelo Decreto n° 12.466/25, editado pelo governo federal no apagar das luzes do último
A elevação repentina do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) promovida pelo Decreto nº 12.466/2025 veio acompanhada de estimativas ambiciosas: segundo o Ministério da Fazenda, a medida acrescentará cerca de R$
É função precípua do orçamento a ordenação prospectiva das finanças públicas, com vistas ao crescimento econômico e social do país, fruto maior do desenvolvimento nacional (artigo 174, § 1º, CF),
As transações internacionais de direitos econômicos de atletas profissionais são corriqueiras no mercado do futebol, as quais implicam na realização de diversas operações financeiras pelos clubes, seja de recebimento de
