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O julgamento do Tema Repetitivo 1.373 pelo Superior Tribunal de Justiça reacende uma discussão da maior relevância para o contencioso tributário: a possibilidade de apuração de créditos de PIS e
O debate em torno do chamado “IPI não recuperável” emerge da intersecção entre a lógica da não cumulatividade do PIS/Cofins e o tratamento conferido ao IPI nas operações de aquisição
As contribuições ao PIS e Cofins são objeto de alterações significativas, sendo a mais recente e importante referente à primeira etapa da reforma tributária, visto que a Emenda Constitucional nº