Recentemente, o Supremo Tribunal Federal foi instado a se manifestar acerca da constitucionalidade da cobrança do IPTU sobre imóveis de propriedade da União afetados à prestação de serviço público de
No início do século 21, houve uma onda de influência oriunda das concepções inglesas do que se denominam contratos de parcerias entre o setor público e privado. Novas características se
Temática recorrente no Judiciário brasileiro é a pretensão das Fazendas municipais de exigir, do credor fiduciário (de modo geral, instituições financeiras propriamente ditas e empresas do ramo de consórcios), o
O dia a dia daqueles que trabalham com projetos de loteamentos e urbanização confirma que as discussões envolvendo o Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU) podem representar uma parcela