A Emenda Constitucional nº 132/2023 (EC 132) é a norma estruturante da reforma tributária e, apesar de ter como foco principal a tributação sobre o consumo, também promoveu alterações relevantes
O Supremo Tribunal Federal se prepara para julgar um tema que afeta diretamente a vida de milhares de brasileiros que financiam seus veículos e, ao mesmo tempo, o equilíbrio da
No labirinto da legislação tributária brasileira, a reforma tributária emergiu como uma verdadeira heroína em meio ao caos. Finalmente, estaríamos organizando as “finanças da casa”, simplificando processos e aumentando a
Recentemente, em uma postagem no seu Instagram de 3 de fevereiro de 2025 [1], o governo do Distrito Federal anunciou a ampliação do benefício de isenção do IPVA para proprietários
A constitucionalização da proteção ambiental por meio do sistema tributário só vem a reforçar a afirmação de António Enrique Pérez Luño de que o direito ambiental transcende a categoria de
Em meio à constante e acelerada evolução tecnológica, a natureza foi frequentemente negligenciada pelo homem, resultando em cenários reiteradamente prejudiciais ao meio ambiente, surgindo, assim, a necessidade de a população
Chegamos ao final da minissérie. Último episódio. Os caros leitores e leitoras que clicaram nesta página possivelmente sabem que esta é a quinta e última parte de uma série panorâmica
Quando se cogita da reforma tributária, nos meios de comunicação, e mesmo em eventos técnicos específicos, geralmente se menciona a tributação sobre o consumo, e, em particular, o IVA-Dual. Imposto
Quando se cogita da reforma tributária, nos meios de comunicação, e mesmo em eventos técnicos específicos, geralmente se menciona a tributação sobre o consumo, e, em particular, o IVA-Dual. Imposto
A reforma tributária aprovada por meio da Emenda Constitucional n° 132, de 20/12/2023 (EC 132/23) produzirá expressivas mudanças no Sistema Tributário Nacional, trazendo, de forma especial, a simplificação da legislação
