FORA DOS LIMITES Tributário Alíquota de IR de 25% para aposentados que moram no exterior é inconstitucional, decide STF 25-10-2024 às 21:26
CONTRA A BITRIBUTAÇÃO Tributário Imposto de Renda não deve ser cobrado de doador sobre adiantamento de herança, decide STF 22-10-2024 às 21:18