No âmbito federal, a Lei nº 13.370/16 garante ao servidor público federal que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência o direito à jornada especial de trabalho, sem necessidade de
A discussão que tomou conta da mídia e que colocou em destaque a necessidade de que os trabalhadores empregados tivessem mais tempo para se dedicar à vida privada e ao
Na semana passada, abordamos aqui nesta coluna um assunto bastante corriqueiro na Justiça do Trabalho e que diz respeito à possibilidade do pagamento de horas extras ao trabalhador, mesmo se
A Constituição alçou a negociação coletiva como mecanismo de solução de conflitos entre empregados e empregadores por meio de várias das suas normas (artigo 8º, I, VI, da CF, por
Variação à regra geral de registro obrigatório de jornada, o controle de ponto por exceção permite que o empregador realize apenas o registro de faltas, atrasos, saídas antecipadas, entradas tardias
A concessão de intervalos ou de períodos de descanso aos empregados é uma obrigação do empregador que tem como objetivo evitar a fadiga física e mental e reduzir os acidentes
Nesta semana se inicia o Carnaval, uma das maiores e mais populares festas em nosso país. E neste contexto, são recorrentes as dúvidas em torno principalmente do horário de trabalho.
