A relação entre Poder Legislativo e legitimidade democrática não se esgota na mera investidura eleitoral dos parlamentares. O mandato representativo não confere ao legislador uma procuração em branco que o

O julgamento do chamado “núcleo 1” de acusados pelos atos praticados em 8 de janeiro de 2023 ocupou os noticiários e as redes sociais nos últimos dias. Dentre os votos

A condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pela 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros