Desde 2019, o Brasil tem avançado na regulamentação dos ativos virtuais, movimento iniciado pelo Informe nº 1.888/2019 da Receita Federal e pelo aprimoramento do regime de prevenção à lavagem de
O crime de lavagem de capitais, previsto no artigo 1º da Lei nº 9.613/98, consiste na conduta de ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de
A terceira edição do livro Lavagem de dinheiro (com a jurisprudência do STF e do STJ) (Marcial Pons), dos criminalistas André Luís Callegari e Raul Marques Linhares, será lançada nesta
Um recente relatório da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (Uncac) voltou a colocar o Brasil no centro de um debate sensível: o papel dos advogados na prevenção à
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STJ: operações singelas e ostensivas não caracterizam lavagem de dinheiro Decisão da relatoria do ministro do Superior Tribunal de Justiça Rogerio Schietti Cruz sobre caso envolvendo lavagem de dinheiro repercutiu
Neste mês, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) divulgou dados relevantes sobre o primeiro semestre de funcionamento do mercado regulado de apostas de quota fixa
Recentemente, a megaoperação “carbono oculto” foi deflagrada na avenida Brigadeiro Faria Lima, considerada o centro financeiro de São Paulo. O objetivo foi desarticular um esquema de fraudes no setor de
O juiz federal Francisco Codevila lança o livro Lavagem de capitais: aspectos político-criminais e jurídico-dogmáticos (Amanuense) em 14 de outubro, em Brasília. O lançamento ocorrerá a partir das 19h no
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