OPINIÃO Empresarial Recuperação Judicial Consolidação substancial na recuperação judicial: exceção que vira regra 16-06-2026 às 21:29
FIM DO PRIVILÉGIO Recuperação Judicial Juiz não pode impedir penhora de crédito extraconcursal depois do stay period 18-01-2026 às 09:53
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REMÉDIO FINANCEIRO Empresarial Recuperação Judicial Cooperativas médicas podem pedir recuperação judicial, decide STJ 05-06-2025 às 18:49
OPINIÃO Recuperação Judicial STJ reafirma a soberania dos credores em planos de recuperação anteriores à Lei 14.112/20 03-05-2025 às 17:22
A FESTA DOS CREDORES Empresarial Tributário Penhora na execução fiscal não depende do impacto na recuperação judicial 01-04-2025 às 19:21
PRESERVAÇÃO DA EMPRESA Recuperação Judicial Demora da Receita Federal dispensa certidão negativa para recuperação judicial 03-03-2025 às 18:49
OPINIÃO Recuperação Judicial Financiamento DIP: possibilidade real para reestruturação de empresas em recuperação judicial 29-11-2024 às 18:23
JANEIRO DE 2021 Empresarial STJ define prazo para habilitar crédito em falência anterior à Lei 14.112/2020 28-10-2024 às 17:45
TEMPO VALIOSO Recuperação Judicial Juiz deve dar prazo razoável para regularidade fiscal antes de homologar RJ 06-06-2024 às 08:51
OPINIÃO Recuperação Judicial Da inconstitucionalidade da exclusão dos créditos da recuperação do produtor rural 27-04-2024 às 09:17
LIMITE TEMPORAL Recuperação Judicial Só se exige regularidade fiscal para recuperação judicial homologada após nova lei 13-03-2024 às 13:49
OPINIÃO Recuperação Judicial Dívidas do agronegócio que podem ser renegociadas na recuperação judicial 25-11-2023 às 17:13
OPINIÃO Leis Recuperação Judicial Prorrogação do stay period continua a ser concedida em sentido contrário ao da lei 24-11-2023 às 11:20
OPINIÃO Empresarial Leis A duração do processo falimentar e as tentativas de maior eficiência 23-11-2023 às 06:11