OPINIÃO Falta de unificação da jurisprudência gera insegurança jurídica para vítimas de violência doméstica no DF Criminal Ana Maria Martínez, Vinícius André de Sousa – 27-11-2024 às 21:12
URGÊNCIA CONTRA VIOLÊNCIA TJ-SP restabelece medidas protetivas mesmo após arquivamento do inquérito Criminal 05-09-2024 às 16:51
