Os debates sobre os contratos de concessão de serviços públicos são, muitas vezes, dotados de alta complexidade, evidenciando uma tensão permanente entre, de um lado, a necessidade de estabilidade e

Estamos acostumados com contratos públicos malsucedidos. Vejamos, por exemplo, as concessões da década de 1990. Múltiplas concessões foram celebradas nesse período, principalmente após as privatizações e a edição da Lei