No processo penal brasileiro, a execução penal inicia-se de ofício pela autoridade judiciária, sem necessidade de provocação do Ministério Público, nos termos dos artigos 105 e 147 da Lei nº

A morte do sargento Roger Dias da Cunha, de 29 anos, assassinado por um detento que não retornou após a “saidinha” de fim de ano, tem provocado discussões sobre o