A Fundação Arcadas, em parceria com a Comissão de Recuperação Judicial e Falência da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, promove, em 2 de junho, evento comemorativo dos
Na última semana, a empresa de produtos de limpeza e higiene doméstica Bombril anunciou que ingressou com um pedido de recuperação judicial (RJ) juntamente com outras sociedades do grupo. Em
A Lei nº 14.112/20, ao alterar a Lei nº 11.101/05, promoveu um substancial aprimoramento do arcabouço jurídico da recuperação judicial, com destaque para as inovações relativas ao financiamento de empresas
Na recuperação judicial da sociedade anônima, os acionistas não têm nenhum direito, pois, na Lei nº 11.101/2005 (LFRE), não há nenhuma norma que defina e regule os seus direitos e
Como é bem sabido, a recuperação judicial é um instituto jurídico que visa à reestruturação financeira de empresas em dificuldades econômicas. De acordo com o artigo 49 da Lei nº
A alteração da Lei das Falências foi aprovada na Câmara dos Deputados há pouco mais de um mês. O Projeto de Lei nº 3, de 2024, foi remetido para análise
O artigo 82-A, § único, da Lei nº 11.101/2005 (Lei de Recuperação Judicial e Falência — LRF) determina que a “desconsideração da personalidade jurídica da sociedade falida, para fins de
Em janeiro deste ano o governo federal enviou ao Congresso, em regime de urgência constitucional, projeto de lei propondo alterações ao processo falimentar previsto na Lei 11.101/2005. Na Câmara dos
O saudoso psicólogo Daniel Kahneman, Nobel de economia pelos estudos em psicologia e finanças comportamentais, registrou que, por meio do aprendizado e da informação, são obtidas as experiências necessárias para
No último texto desta coluna na ConJur, foram feitas algumas observações a respeito do PL 03/2024, que naquela ocasião havia acabado de ser encaminhado do Executivo para o Congresso. Ficou
