Pesquisar
A Orientação Normativa n° 78 da Advocacia Geral da União, de 28/11/2023, consignou que “o regime jurídico das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021 não é aplicável aos
Surpreendeu-me a pouca discussão jurídica para sabatinar a conveniência ao interesse público, ou até mesmo a constitucionalidade, do artigo 4º, §1º e §2º, da Nova Lei de Licitações e Contratos
A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC) criou mecanismos para coibir o famigerado “jogo de planilhas”. O que é “jogo de planilhas”? Pedimos licença para nossa definição. Jogo de
Em auditoria realizada em 2019[1], o Tribunal de Contas da União (TCU) verificou que 23% das obras executadas com recursos da União, cadastradas no banco de dados do Programa de
Poucas pessoas conseguiram entender a essência da natureza humana e transformá-la em arte como Machado. Seus escritos podem ser interpretados e reinterpretados em diversos contextos e épocas, e guardarão com
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, ao julgar a repercussão geral do Tema 1.001, firmou a tese segundo a qual é constitucional o ato normativo municipal, editado no exercício de