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Tais como os folhetins do século 19 foram fatores de inquietação cultural, assim o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) também tem sido. Se àquela época o
A Constituição de 1988 não previu expressamente que o orçamento devesse ser equilibrado, o que passou a ser normativamente exigido no ano 2000, com a Lei de Responsabilidade Fiscal, ao
Há um bom tempo dedico meus estudos sobre as fundações estatais voltadas à prestação de serviços públicos nas áreas de saúde, educação e assistência social e as consequências que esse
O mercado de ativos virtuais tem presenciado o surgimento de uma nova categoria de tokens, conhecidos como meme coins, que, diferentemente das criptomoedas tradicionais, são criadas com propósitos humorísticos, comunitários
É relativamente comum se observar na imprensa e nos mais recentes noticiários as palavras equilíbrio e sustentabilidade fiscais como uma das pedras de toque dos governos, um objetivo macro que
O aspecto sancionador do direito financeiro passou por significativa expansão nos anos 2000, especialmente pela entrada em vigor da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei nº 10.028. Marcello Casal
A reforma tributária ganhou novo impulso com a Emenda Constitucional (EC) 132, aprovada em dezembro de 2022. Esta emenda representa um marco importante na tentativa de simplificar o sistema tributário
Vigente há uma semana, a Lei Complementar nº 208, de 2 de julho de 2024, rege todos os entes políticos, mas, às vésperas do processo eleitoral deste ano, traz consigo
O Anexo de Riscos Fiscais é um dos eixos normativos mais estratégicos das finanças públicas brasileiras. Muito embora seja menos conhecido, sua importância é equivalente à do Anexo de Metas
É comum, no último ano de mandato, a discussão acerca do aumento de despesa com pessoal, que está sujeito às restrições impostas tanto pela legislação eleitoral, como pela LRF. A