A fase recursal é um pilar de integridade e transparência dos processos licitatórios. Mas tem havido crescente perda de profundidade nas petições de licitantes e nas decisões dos recursos administrativos.
A promulgação da Lei nº 14.133/2021 representa um marco significativo no campo das contratações públicas no Brasil. Suas disposições pretendem modernizar (ainda que sem uma ruptura com o modelo anterior)
Licitar é possível! Certamente, uma afirmação que tateia um sofisma, mas que engrena uma completude de indagações sobre o emblemático processo de contratação pública. Talvez, se de fácil concretização, não
A Lei 14.133/2021 deixa evidente uma compilação de institutos jurídicos desenvolvidos primordialmente no sistema de contratações públicas norte-americano e outros da União Europeia, demonstrando a legislação brasileira de licitações é
Segundo o princípio da proibição de comportamento contraditório (venire contra factum proprium), a ninguém é lícito fazer valer um direito em contradição com sua conduta anterior interpretada objetivamente (STJ —
No dia 9 de março, a reportagem exibida pelo programa “Fantástico”[1], da rede Globo, revelou um possível esquema para venda de atas de registro de preços em cidades no Estado
A atuação da advocacia pública e dos demais órgãos de assessoria jurídica é fundamental para garantir, de forma preventiva, a juridicidade dos atos e dos contratos administrativos. Freepik A advocacia
A questão da subcontratação nos contratos administrativos sempre foi uma matéria controversa, na medida em que envolve a delegação, a terceiro não integrante da relação principal, da execução de parcela
Tentar prever o futuro não é fácil. Pelo contrário, o risco de assertivas peremptórias entrarem para a história de forma constrangedora é grande. Eis alguns poucos exemplos: “Os americanos precisam
O advogado e professor de Direito Público Marçal Justen Filho lançará em São Paulo, nesta quinta-feira (13/6), a partir das 18h, o livro Licitações e Contratações Administrativas, com comentários sobre
