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A recente solicitação do ministro Luiz Fux para integrar a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, conforme acordo prévio com o então ministro Luís Roberto Barroso, despertou debates sobre possíveis
A suposta incompetência do Supremo Tribunal Federal e, subsidiariamente, da 1ª Turma, para julgar a trama golpista, sustentada por grande parte dos réus, foi acolhida pelo ministro Luiz Fux. Em
O plenário do Supremo Tribunal Federal revisitou a jurisprudência sobre a Tese do Século, seguindo o rito dos julgamentos em repercussão geral, e autorizou o ajuizamento de ações rescisórias para
Nesta quinta-feira (21/3), o ministro Luiz Fux, do STF, negou Habeas Corpus impetrado pela defesa do ex-jogador Robinho, por se insurgir contra a aplicabilidade imediata da pena, tendo em vista
O Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento de ações envolvendo o reconhecimento do estado de coisas inconstitucional ambiental no Brasil. A chamada “pauta verde” ou — mais especificamente — “pauta
Em recente texto, examinei a emenda que criou o teto de precatórios da União e defendi a sua inconstitucionalidade. [1] Ocorre que as ADIs 7.047 e 7.064, atualmente em julgamento,