FRUTO DA ÁRVORE ENVENENADA Criminal Processo Condução coercitiva ilegal contamina prova e réu se livra de júri 07-05-2026 às 21:59
SUSPEITA NÃO ENTRA Constitucional Criminal Geolocalização de celular roubado não autoriza ingresso em domicílio suspeito 16-04-2026 às 14:14
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JÁ QUE ESTAMOS AQUI... Criminal Cumprimento de mandado de prisão não autoriza busca domiciliar, diz STJ 06-10-2025 às 13:53
VARREDURA NAS RUAS Notas Curtas Polícia Polícia Civil de São Paulo prende 920 foragidos na ‘operação rastreio’ 10-07-2025 às 16:52
DEVER DO SISTEMA Criminal Mesmo já preso, réu tem direito a audiência de custódia, diz Gilmar 05-07-2025 às 10:31
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OPINIÃO Criminal Polícia Polícia Efeitos colaterais do cumprimento de mandados de prisão e a defesa social 24-06-2025 às 09:22
CONTA REFEITA Criminal Réu tem direito à detração penal antes de cumprimento de mandado de prisão 19-04-2025 às 13:45
PRINCÍPIO DA CELERIDADE Criminal Designação de audiência independe da presença do réu 22-02-2025 às 10:31
NORMA DO CNJ Criminal Processo Expedição de mandado de prisão em semiaberto e aberto exige intimação do condenado 30-12-2024 às 07:30
FORMALIDADE NECESSÁRIA Criminal STJ revoga mandado de prisão expedido sem prévia intimação do condenado 15-12-2024 às 17:52
HC INUSITADO Criminal Presidente do STJ rejeita pedido de prisão de Vladimir Putin 06-12-2024 às 15:53
AD AETERNUM Processo STJ suspende mandado de prisão ativo mesmo depois de cumprido 25-08-2024 às 13:55
PRESSÃO TRANSATLÂNTICA Criminal TRF-2 revoga ordem de prisão contra ex-CEO das Americanas 22-08-2024 às 17:49
