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“De fato, vivenciados, nos últimos anos, desastres de proporções catastróficas que reforçam necessário refletir sobre o aprimoramento da regulação e da fiscalização, a fim de evitar novos eventos da espécie.
O rompimento da barragem do Fundão, em Bento Rodrigues, distrito de Mariana (MG), ocorrido em 5 de novembro de 2015, representa a maior tragédia ambiental da história do Brasil e
Em 5 de novembro de 2015, o rompimento da barragem de Fundão, localizada no Complexo Minerário de Germano, em Mariana (MG), desencadeou abalos ambientais, sociais e econômicos sem precedentes na
Um dos temas que vêm repercutindo significativamente na imprensa e junto à comunidade jurídica é o potencial conflito transnacional entre as jurisdições do Brasil e do Reino Unido no caso
Conforme se aproximava o julgamento de Município de Mariana & others v BHP Group (UK) Ltd & others pela Technology and Construction Court (Corte de Tecnologia e Construção) de Londres,
Recentemente, iniciou-se ofensiva contra aqueles que buscam a reparação integral dos danos causados pelos crimes ambientais ocorridos há quase uma década por conta do desastre ocorrido no município de Mariana
Recentemente, o Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração) ajuizou no STF (Supremo Tribunal Federal), a ADPF 1.178 com o fim de impedir que municípios brasileiros litiguem, sponte sua, nas cortes estrangeiras
Os bens produzidos pela indústria da mineração são insumos para diversos setores econômicos. Desde infraestrutura e transportes até tecnologia, produção de alimentos e transição energética. Trata-se de uma indústria estratégica
O Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração) ajuizou no STF (Supremo Tribunal Federal) a ADPF 1.178, buscando impedir que municípios brasileiros litiguem no exterior em ações de indenização contra mineradoras estrangeiras
Diversos municípios brasileiros estão litigando no exterior em função de gravíssimos desastres que ocorreram no Brasil nos últimos anos. Casos como o rompimento das barragens das empresas Samarco e Vale,