O advento e a expansão das tecnologias digitais transformaram profundamente a persecução penal contemporânea. As práticas criminosas, antes restritas a ambientes físicos delimitados, passaram a se manifestar em espaços virtuais

No direito penal, a presunção de ocorrência de um delito é uma questão que exige extrema cautela, dado que o processo penal visa, em última instância, proteger os direitos fundamentais