A crise climática impõe ao Direito um desafio de alta complexidade, que Mark P. Nevitt (2020) diagnosticou como uma “crise jurídica dentro da crise climática”. A advertência se mostra precisa
A agenda climática brasileira deixou de ser apenas diretriz e passou a impor obrigações mensuráveis — de carbono a resíduos, de compras públicas a publicidade. Para fabricantes, importadores, distribuidores e
Após duros embates no Congresso, o mercado de carbono brasileiro foi regulado pela Lei Federal nº 15.042/2024, em dezembro de 2024. Com potencial ao protagonismo, o país instituiu o Sistema
Freepik Quem atua com direito tributário no dia a dia já demonstrava exaustão diante do modelo vigente — demasiadamente burocrático, fragmentado e complexo, a ponto de ter sido denominado “Carnaval
Em meio a tantas mudanças ocorridas na legislação tributária brasileira ao longo de 2024, uma delas é particularmente importante para o mercado de carbono e para a promoção de tecnologias
O ano de 2024 foi desafiador para o agronegócio brasileiro devido a uma série de situações que impactaram o setor em diferentes âmbitos. Entre os principais desafios enfrentados estão a
Entre as questões ambientais, a questão do aquecimento global tem recebido crescente atenção, tanto no âmbito internacional quanto nacional. Isso se deve ao fato de o aumento da temperatura global
O presidente Luiz Inácio da Silva sancionou, em 12 de dezembro de 2024, a Lei nº 15.042, que regulamenta o mercado de créditos de carbono, instituindo o Sistema Brasileiro de
O Brasil está prestes a ter uma regulamentação sobre os créditos de carbono. No dia 19 de novembro, a Câmara dos Deputados aprovou o PL 182/2024, o qual havia sido
O Senado, no último dia 13, aprovou o PL (projeto de lei) nº 182, de 2024, que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa
