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Está em tramitação no Congresso o PL 2.148/15 que cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). Uma vez aprovado e convertido em lei,

O Superior Tribunal de Justiça promoverá nesta quinta-feira (16/5) o seminário “Aspectos Jurídicos do Mercado de Carbono no Brasil”. O evento terá lugar no auditório externo da corte, a partir

Ao apagar das luzes de 2023, em meio a muito debate, foi aprovado, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que pretende regulamentar o mercado de carbono no Brasil.