O governo federal está em fase de implementação do plano de ação para regulamentação e fiscalização da produção e acesso a derivados de cannabis para fins exclusivamente medicinais, em virtude
Apesar de ter sido publicada em 2022, a Lei do Autocontrole, grande marco do setor agropecuário, ainda é cercada de inúmeras dúvidas, em boa parte por conta da ausência de
No apagar das luzes de 2023, foi publicada na imprensa oficial a Lei 14.785/2023, que representa o novo marco regulatório dos defensivos químicos e produtos de controle ambiental. A nova