RAZOÁVEL E PROPORCIONAL Criminal STJ aplica direito ao esquecimento para conceder tráfico privilegiado 21-06-2025 às 07:32
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VIDA DE MULA Criminal Manter contato com quem contratou para entregar drogas não afasta minorante 26-05-2025 às 18:56
UMA COISA LEVA À OUTRA Criminal Vício em drogas não torna réu inimputável, mas influencia dosimetria 18-03-2025 às 14:49
CRIME CIRCUNSTANCIAL Criminal Condição de ‘mula’ do tráfico não afasta redutor de pena, reitera STJ 07-01-2025 às 08:24
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VIOLAÇÃO RECONHECIDA Criminal STJ revoga acórdão que negou aplicação de tráfico privilegiado por fundamentação precária 09-10-2024 às 16:31
PEQUENO DETALHE Criminal Quantidade de droga apreendida não afasta tráfico privilegiado, reitera STJ 17-07-2024 às 20:20
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PRESUNÇÃO AFASTADA Criminal Por si só, grande quantidade de droga não afasta tráfico privilegiado, diz STJ 14-04-2024 às 15:51
MINORANTE GARANTIDO Criminal Quantidade de droga não afasta tráfico privilegiado, decide Alexandre 27-02-2024 às 13:46
