Nos últimos dias, o governo federal reacendeu o debate tributário nacional ao dar continuidade a uma série de medidas que têm provocado intensa discussão e apreensão no meio jurídico e

Uma mudança considerada “invisível” e “silenciosa” na Medida Provisória 1.303 (1) impacta investimentos naquilo que temos de mais concreto: infraestrutura. Eleva significativamente a alíquota de Imposto de Renda da Pessoa