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A garantia do direito à saúde é voltada à ideia de federalismo e exige a criação de um arranjo institucional estratégico por causa do exercício da competência administrativa comum, que
Diluir custos, terceirizar responsabilidades e concentrar ganhos é estratégia racional de maximização de utilidade dos que privilegiam o interesse próprio antes e acima de qualquer variável coletiva. Em se tratando
Semana passada, em sessão conjunta, o Congresso aprovou um projeto de lei que autoriza o remanejamento de R$ 2,9 bilhões para recompor emendas de comissão antes bloqueadas. Esses recursos saem
Daqui a menos de um mês se encerra, em tese, a vigência do Plano Nacional de Educação (PNE) relativo ao decênio 2014-2024. A Lei 13.005, de 25 de junho de
Tal como concebidos constitucionalmente, os Poderes da República são independentes e harmônicos entre si. Em tese, deveria haver um dinâmico e sutil equacionamento recíproco de forças, mediante distribuição funcional de
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, na abertura do Ano Legislativo de 2024 proferiu discurso cujo destaque foi a frase “O orçamento é de todos, não só do
A tensão entre Legislativo e Executivo em torno do regime jurídico das emendas parlamentares ao orçamento público tende a se acirrar quando o Congresso apreciar os vetos apostos pelo presidente
“Percebemos, há dez anos, que o Parlamento vivia isolado, dependente dos sabores e dissabores do governo de turno, que, aí sim, realizava o presidencialismo de chantagem. E foi a partir
Desde o dia 15 de novembro de 2023, o governo alemão procura um remédio para uma dor de cabeça inesperada. A “coalisão semáforo”, constituída pela difícil combinação do Partido Social-Democrata
Após a revogação do teto, especuladores curto-prazistas sobre a sustentabilidade da dívida pública brasileira buscam estabelecer um rígido dogma totalizante para se fiarem religiosamente. Daí se explica o surgimento de