Este artigo aborda o princípio internacional da não discriminação, com foco na Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (Cide-Royalties) no Brasil e sua relação com o acordo Trade-Related Aspects
O ano de 2025 começa de forma agitada, com as novas investidas do recém-eleito presidente dos Estados Unidos no propósito de consolidar a hegemonia e taxar mercados de blocos econômicos
No dia 14 de novembro de 2024, o Parlamento Europeu aprovou, em decisão apertada (371 votos a favor, 240 contra e 30 abstenções), a proposta da Comissão Europeia de adiar