Num país onde o tecido social é marcado por desigualdades históricas e por disputas em torno da própria ideia de cidadania, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.796, em curso

O Código de Processo Civil [1], no artigo 987, caput, estabelece que do julgamento do mérito do incidente de resolução de demandas repetitivas caberá recurso extraordinário ou especial, conforme o

A memória do Poder Judiciário brasileiro, por décadas desprezada, entra agora na agenda do Poder Judiciário e dos historiadores. Nada mais natural, porque conhecer o passado ajuda a compreender o

Nos anos 1980, no Paraná, quando começávamos nossa trajetória jurídica e queríamos estudar o direito a fundo, e boquiabertos com a filosofia do direito, queríamos ser Clèmerson Merlin Clève. Circulavam

O Poder Judiciário ocupa relevante espaço na história de nosso país, pois todas as mudanças na vida nacional, desde revoluções armadas até alterações legislativas com poder de transformar a sociedade,

O Paraná publicou, no último dia 15 de dezembro, a Lei nº 21.860/2023 [1], que institui a transação tributária dos débitos tributários e não tributários, da administração direta e das