Jessé Torres Pereira Júnior e Marinês Restelatto Dotti pontuam que a transformação da administração, do século 19 para o século 21, evoluiu de um modelo centrado na unilateralidade impositiva do
Nos últimos anos, o Estado brasileiro tem indicado a busca por maior eficiência na gestão pública por meio da cooperação com a iniciativa privada. Modelos como concessões, permissões, parcerias público-privadas
Tenho acompanhado, nos últimos meses, o crescimento junto a agentes reguladores de posições mais extremadas e defesa de ações contra a figura do verificador independente nos contratos de concessão e