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Em recente decisão do Superior Tribunal de Justiça, abordada no Informativo nº 832, ficou claro que, em caso de falência, o juízo universal é o responsável por administrar o patrimônio
Nos últimos anos, o uso das holdings tornou-se uma das formas mais comuns de planejamento utilizada no Brasil dadas as suas vantagens fiscais em relação à pessoa física no que
A Proposta de Emenda Constitucional 3/2022 prevê a alteração do inciso VII do artigo 20 da Constituição e o § 3º do artigo 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias,
A busca por planejamentos sucessórios e patrimoniais vem crescendo significativamente nos últimos anos, refletindo uma preocupação das famílias em resguardar o futuro e o patrimônio conquistado ao longo da vida.
Nas últimas décadas, a atenção ao patrimônio cultural, material e imaterial vem aumentando consideravelmente em todo o mundo por se tratar de um recurso valioso para diversos setores, mas notadamente