A pensão por morte possui relevo constitucional e social inquestionável. Trata-se de benefício que visa a assegurar a continuidade dos meios de subsistência dos dependentes do segurado falecido, conforme previsto

Marcello Casal Jr./Agência Brasil A confusão conceitual entre “cota por dependente” e “cota por rateio” feita no artigo 371 da Instrução Normativa nº 128/2022 do INSS não tem amparo no

​A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, especializada em direito público, aprovou um novo enunciado sumular na sessão desta quarta-feira (8/11). As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados